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Simpósio comemorativo dos 25 anos de fundação da INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicaçãoo

O tema central do I Simpósio Intercom 2002 foi Políticas Públicas de Comunicação para o Brasil Democrático. O acontecimento encerrou as comemorações de duas décadas e meia da Entidade.

Nas comemorações dos 25 anos da Intercom, é possível acompanhar momentos específicos da história do país pela lente dos ex-presidentes. Este encontro lançou olhares para o futuro a partir da situação presente. O tema Políticas Públicas de Comunicação para um Brasil Democrático é sintomático porque trata de condição existente a democracia brasileira e de um futuro premente: a urgência de definição de políticas públicas para o campo da Comunicação. Estado, Mídia e Universidade são elementos desta alquimia que deve resultar em atualização de códigos legais, e no reordenamento das estratégias midiáticas. Ao que tudo indica, em um ambiente de crescente diálogo com a Sociedade.

O Estado Brasileiro manteve durante dois séculos, um comportamento opaco em relação as Políticas Públicas de Comunicação. Não distante, se existissem diretrizes para regular o sistema nacional de comunicação massiva, primeiro a imprensa e depois a big eletrônica, ele nunca esteve articulado num corpo doutrinário autônomo. Sua explicitação encontrava-se embutida na legislação ordinária, suscetiva de mutações e decorrências das conjunturas políticas que marcaram a fisionomia de nossa Sociedade. Em termos constitucionais, a única política transparente durante o Império ou a República, foi o do controle da imprensa. Pautando-se por uma atitude pendular, entre a garantia da liberdade de expressão, e a punição dos abusos cometidos, a tendência dominante pautou-se muito mais pelo espírito sensório do que pelo incentivo a comunicação democrática. Os longos períodos autoritários que marcaram a nossa organização política deixaram marcas profundas no etos brasileiro. Tanto assim que o nosso comportamento diplomático, quando a Comunicação impôs-se como tema relevante da agenda internacional, na segunda metade do séc XX, foi de exitação, dubiedade ou dissimulação.