LEI DE IMPRENSA: A SUSPENSÃO E CONSEQÜÊNCIAS IMEDIATAS PARA O JORNALISMO NORDESTINO

Cândido Alexandrino Barreto Neto (UNIVERSIDADE R.SÁ); Orlando Maurício de Carvalho Berti (Universidade Estadual do Piauí)

Este trabalho é uma reflexão jurídico-comunicacional sobre a Lei de Imprensa brasileira, questionando se ela estava vigente, se havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e ainda mostrando como aconteceu a suspensão de alguns artigos da Lei No 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967, que regulamenta o trabalho da imprensa brasileira. Para isso explicamos a atual conjuntura de discussão dessa Lei e ainda sua atual fase como ADFP – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e ainda como serão regidas as relações onde a imprensa for parte. São estas questões que fundamentam o trabalho, que é uma análise das consequências juridicas da suspensão da Lei de Imprensa. Procura-se esclarecer as questões mais pertinentes ao assunto tão comentado recentemente e trazendo uma reflexão para o jornalismo do Nordeste.