O FUNCIONAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À PUBLICIDADE INFANTIL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESPANHA

Aa Paula Bragaglia (Universidade Federal Fluminense)

O objetivo deste artigo é comparar o funcionamento das políticas públicas do Brasil e da Espanha frente à publicidade voltada a menores, apontando que práticas a elas pertinentes são encampadas pela autorregulamentação, bem como, traçar uma discussão inicial sobre os resultados deste cenário. Como método, utilizou-se, principalmente, a revisão bibliográfica em livros, documentos ético-legais e sites de organismos atentos à causa, e ainda, entrevistas com dirigentes dos órgãos de autorregulamentação brasileiro (CONAR) e espanhol (AUTOCONTROL). Como conclusão geral, cita-se que o cenário espanhol talvez mostre um caminho mais organizado de atuação “mista” entre políticas públicas, autorregulamentação e sociedade civil no controle da publicidade infantil, merecendo um olhar mais apurado na atual discussão brasileira neste campo.