A POLÍTICA DA POLÍTICA DE TV DIGITAL NO BRASIL: DESENHO INSTITUCIONAL E JUDICIALIZAÇÃO DO DEBATE

Juliano Mendonça Domingues-da-silva (UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO)

Este artigo aborda o processo de definição das diretrizes da política de digitalização da TV aberta brasileira, a partir do pressuposto de que escolhas governamentais refletem e institucionalizam relações de poder. Com base no institucionalismo histórico e na narrativa analítica, foram observados os dois decretos reguladores da TV digital no País (nº 4.901/2003 e nº 5.820/2006), seus antecedentes históricos e momentos subseqüentes. A análise conclui que as regras referentes à TV digital adotadas pelo ator Governo Federal atendem, fundamentalmente, as preferências do ator radiodifusores, ao mesmo tempo em que vão de encontro aos anseios do ator movimentos sociais.਍ഀ ਍ഀ