TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARLAMENTO ELETRÔNICO: A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO NO PORTAL DO SENADO FEDERAL (2000-2004)

Henrianne Barbosa (Universidade Metodista de São Paulo)

A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado exerça o poder em público – trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e (3) Participação. Esta pesquisa discutiu o princípio da Transparência, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário (2000-2004) no portal do Senado, tendo em vista o conceito de transparência aplicado ao Parlamento Eletrônico. Constatou-se que o portal do Senado alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento do subprincípio da participação e da interatividade cidadã.