PENSANDO UM DIREITO À COMUNICAÇÃO

Luiz Marcos Ferreira Júnior (UNESP)

A proposta de trabalho é a de compor um conceito de direito à comunicação, a partir de um viés multidisciplinar em que convirjam elementos comunicacionais, jurídicos, sociológicos e políticos, apto a ser incorporado como um paradigma no campo jurídico. No decorrer desta empreitada busca apontar justificativas para a pertinência do estudo do tema, sua caracterização e possibilidades de enfoque. Posteriormente, preocupando-se em apresentar um tratamento adequado para a delimitação de tal conceito, propõem o enquadramento deste como princípio constitucional e garantia individual do cidadão.