O RÁDIO DIGITAL: PERSPECTIVAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA

Juliano Maurício de Carvalho (Unesp); Octavio Penna Pieranti (EBAPE/FGV); Thais Soares Kronemberger (UFF)

O rádio digital está em processo de discussão e implantação no Brasil. As novas tecnologias, ainda em fase de testes, podem trazer novos recursos à cadeia produtiva radiodifusora mas, por outro lado, podem cercear a possibilidade de expressão de emissoras de pequeno porte. A regulamentação do rádio digital deve estar inserida em uma revisão do marco regulatório da radiodifusão, no qual Estado, mercado e organizações da sociedade civil buscam a ordenação do setor e sua efetiva regulamentação. O presente artigo tem por objetivo apontar as perspectivas para a regulamentação do rádio digital no Brasil, com base na sua tradição histórica e na legislação vigente, tendo em vista os princípios defendidos pela Constituição Federal de 1988, que aponta o pluralismo como característica essencial das telecomunicações.