ESTATUTO
ÍNDICE SISTEMÁTICO
CAPÍTULO I
Da denominação, da sede e foro – Art. 1.º
CAPÍTULO II
Dos Objetivos – Arts. 2.º a 4.º
CAPÍTULO III
Dos Associados – Art. 5.º
CAPÍTULO IV
Da Admissão e Demissão – Arts. 6.º a 7.º
CAPÍTULO V
Dos Direitos dos Associados – Art. 8.º
CAPÍTULO VI
Dos Deveres dos Associados – Art. 9.º
CAPÍTULO VII
Das Penalidades e do Direito de Defesa - Arts. 10 a 11
CAPÍTULO VIII
Da Administração – Art.12
CAPÍTULO IX
Da Assembléia Geral – Arts. 13 a 17
CAPÍTULO X
Do Conselho Curador – Arts. 18 a 19
CAPÍTULO XI
Da Diretoria Executiva – Arts. 20 a 33
CAPÍTULO XII
Do Conselho Fiscal – Arts. 34 a 38
CAPÍTULO XIII
Do Conselho Consultivo – Arts. 39 a 41
CAPÍTULO XIV
Do Comitê Eleitoral – Art. 42
CAPÍTULO XV
Das Eleições – Arts. 43 a 45
CAPÍTULO XVI
Do Patrimônio, da Receita e da Despesa, do Orçamento e da Prestação de Contas – Arts. 46 a 50
CAPÍTULO XVII
Da Dissolução da INTERCOM – Arts. 51 e 52
CAPÍTULO XVIII
Das Disposições Gerais Transitórias – Arts 53 a 57
São Paulo, 12 de dezembro de 2006.
Prof. Dr. José Marques de Melo
Presidente da Intercom
Prof. Dr. Valdenizio Petrolli
Advogado – OAB-SP 65492
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