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Endecom 2006 - Fórum Nacional em Defesa da Qualidade Tema central São Paulo, 11 a 13 de maio de 2006 Evento promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom, em parceria com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA-USP Comitê Científico
Veja também: Justificativa Antecedentes Há um quarto de século, a sociedade brasileira testemunhava episódio singular da sua trajetória educacional. Sob a liderança da recém fundada Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM – acadêmicos de todo o país, se mobilizaram, com o apoio das entidades profissionais, para defender a manutenção dos cursos de comunicação na estrutura da universidade nacional. Reivindicada desde o início, a formação superior de profissionais para atuar nas empresas de comunicação somente foi alcançada em 1947, quando se instala em São Paulo a nossa primeira escola de jornalismo. Na década de 50, surgiram as escolas de cinema e publicidade. Mas a expansão da indústria midiática nas regiões mais desenvolvidas do país acabaria por justificar a criação de faculdades de comunicação, nos anos 60, incluindo, além dos cursos anteriormente mencionados, as áreas de relações públicas, editoração e rádio-televisão. Tais carreiras enfrentaram, contudo, forte resistência em segmentos organizados das profissões respectivas, contando, em alguns casos, com apoio de influentes empresas do ramo. Essas personalidades ou entidades não aceitavam a regulamentação de profissões como jornalismo e relações públicas, cujo exercício para os novos ocupantes dependia da titularidade de um diploma especializado na área. O principal argumento usado pelos opositores dos cursos universitários de comunicação sempre esteve relacionado com a qualidade do ensino, especialmente a deficiência dos formandos para o exercício imediato de tarefas rotineiras. Como se as demais carreiras profissionais também não enfrentassem dissonâncias entre a teoria e a prática, em decorrência da precariedade dos laboratórios para aplicação de conhecimentos específicos. Por isso mesmo, os professores e estudantes da nossa área sempre desenvolveram campanhas destinadas a conquistar melhores condições de ensino e a obter mais adequada infra-estrutura didático-experimental. Assim sendo, a trajetória do ensino de comunicação no Brasil vem sendo marcada por avanços e retrocessos. Um dos capítulos mais contundentes dessa luta da comunidade acadêmica para lograr a preservação da nossa área de conhecimento ocorreu justamente em 1981, quando tramitava no Conselho Federal de Educação – CFE – um projeto de resolução, transformando a natureza dos cursos de comunicação, que deixavam de pertencer ao âmbito da graduação (com duração de 4 anos) para se integrar à estrutura da pós-graduação (com duração de 1 ano, acessível apenas aos diplomados em outras áreas de conhecimento). Trata-se de solução que já vinha sendo adotada nos Estados Unidos da América, desde o início do século XX, mas com uma diferença. Ali co-existiam instituições dos dois tipos: os cursos de pós-graudção (destinados a formar os dirigentes ou supervisores) não eliminavam os cursos de graduação (destinados a formar profissionais para funções básicas e intermediárias na engrenagem das empresas midiáticas). Na verdade, o que se pretendia aqui era uma fórmula capaz de driblar a posse do diploma específico para as profissões regulamentadas. Foi justamente nessa conjuntura do final do regime militar (estávamos vivendo a “transição lenta, gradual e segura”, arquitetada pelo General Golbery do Couto e Silva) que a INTERCOM promoveu ampla mobilização nacional em defesa dos cursos de comunicação. O movimento ficou conhecido pela sigla ENDECOM, defendendo não apenas a manutenção dos cursos de graduação, mas reivindicando a melhoria da sua qualidade, sem descartar a hipótese dos cursos de pós-graduação para formar os especialistas e os estrategistas. Essa campanha repercutiu amplamente em todo o território nacional, inibindo os membros do Conselho Federal de Educação, pressionados ostensivamente por lobistas poderosos, a adotar a providência contestada por essas forças vivas da sociedade civil. Mais do que isso: o ENDECOM constituiu a semente do projeto retomado pelo Governo da Nova República para melhorar a infra-estrutura dos cursos de comunicação social, com base em estudos prévios, evitando soluções casuísticas como era rotineiro até então. Processo A primeira iniciativa para radiografar as condições do ensino de comunicação foi realizada no país, no âmbito do MEC – Ministério da Educação - justamente na conjuntura de redemocratização política, pela recém criada Comissão de Especialistas em Comunicação Social. Constituída como organismo misto, integrado por representantes do professorado e das entidades profissionais (patronais e trabalhistas), a referida Comissão capitaneou o processo de avaliação do ensino na área. Duas estratégias metodológicas foram aplicadas: a) um inventário quantitativo das condições físicas e didáticas dos cursos de graduação: composição do corpo docente, estrutura do currículo, infra-estrutura laboratorial etc; (CECOS – Diagnóstico das Escolas de Comunicação Social, Brasília, MEC, 1986-1987) b) um seminário intensivo, promovido no auditório do MEC, em Brasília, reunindo diretores de instituições, docentes e representantes das corporações profissionais para fazer um balanço das idéias vigentes e dos projetos desenvolvidos pelos cursos de comunicação. (CECOS – Avaliação do Ensino de Comunicação Social, Brasília, MEC, 1986-1987) Os resultados dessa iniciativa serviram para embasar a ação gestora do governo federal (subsidiando processos de autorização e reconhecimento de novos cursos, bem como decisões sobre o re-credenciamento dos cursos existentes). Infelizmente esse tipo de parceria intelectual entre o Estado, a comunidade acadêmica e as corporações profissionais de certo modo foi descontinuada, nos governos posteriores da chamada Nova República. Ao atuar verticalmente, embora requisitando a participação eventual de docentes (seja para discutir diretrizes curriculares ou as condições de oferta, seja para fazer o reconhecimento de cursos), o MEC se restringiu à função cartorial de autorizar novos cursos e de prorrogar o funcionamento dos já existentes em faculdades isoladas, além de reconhecer aqueles fundados autonomamente pelas universidades e centros universitários. A instituição anual dos exames finais de curso (popularizados como “provão”), que o atual governo reduziu a uma amostragem trienal, passou a focalizar o desempenho dos formandos como fator importante no processo de avaliação, embora outras variáveis também sejam mensuradas. Tais indicadores funcionam como referentes para que o INEP tenha o mapa periódico da eficiência dos cursos de graduação, da mesma forma que há alguns anos Capes vem avaliando sistematicamente os cursos de pós-graduação. Os resultados desses processos de controle de qualidade têm sido difundidos amplamente para toda a sociedade, através da mídia. Vale a pena mencionar também os esforços avaliativos feitos por instituições privadas, que produzem catálogos de cursos superiores, vendidos em bancas de jornais, sinalizando aos cidadãos a respeito da qualidade do ensino ministrado pelas nossas universidades. Esse tipo de classificação, feita com base em metodologias nem sempre consensuais, embora fundamentados em informações procedentes dos organismos oficiais e em dados coletados junto às faculdades, tem causado polêmica no âmbito da sociedade civil. Embora os críticos do nosso sistema educacional questionem a credibilidade desses guias, eles encontram grande aceitação por parte dos chefes de família, que neles se baseiam para orientar os filhos e parentes sobre a escolha das instituições onde lhes convém estudar. Os próprios estudantes prestam muita atenção ao ranking anual dos melhores cursos superiores, neles se pautando para priorizar suas escolhas no vestibular. Em países como os Estados Unidos da América, por exemplo, a classificação do desempenho pedagógico e o credenciamento institucional dos programas de ensino são realizados por organizações independentes, quase sempre reunindo acadêmicos, profissionais e empresários. Batalha O crescimento significativo da área de comunicação na rede brasileira de ensino superior e no sistema nacional de pesquisa desafia, portanto, sociedades científicas como a INTERCOM a assumir papel de vanguarda no balizamento desses processos de interesse publico no limiar do novo século. Sua contribuição para essa linha de trabalho tem sido evidente desde a fundação da entidade, quando foi publicado o livro Ideologia e Poder no Ensino de Comunicação, São Paulo, Cortez & Moraes, 1979 e durante a conjuntura da transição democrática, quando editou a antologia Comunicação e Educação: Caminhos Cruzados, São Paulo, Loyola, 1986. Mais recentemente foi lançada a coletânea Retrato do Ensino em Comunicação no Brasil, São Paulo, 2003. No último qüinqüênio, o Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação tem abrigado dois eventos que focalizam questões específicas do ensino na área. O ENSICOM vinha tratando da problemática peculiar dos cursos de graduação. Por sua vez, o PÓSCOM tinha a vocação de examinar as tendências do ensino e da pesquisa nos cursos de pós-graduação. No ano de 2005, o principal evento do congresso anual da INTERCOM foi dedicado ao binômio Ensino e Pesquisa em Comunicação, cujos anais estão no prelo na Editora da UERJ. O prestígio conquistado, em quase três décadas de atuação permanente no cenário nacional e internacional da nossa área de conhecimento, confere legitimidade suficiente à INTERCOM para instituir um fórum como o que aqui se propõe. Reeditando o espírito do movimento de 1981, o ENDECOM 2006 pode vir a ser o embrião de um sistema de avaliação institucional, certificação de qualidade e classificação de cursos e programas, de acordo com parâmetros transparentes e consensuais, mensurando variáveis universais e objetivas, plenamente sintonizados com a fisionomia singular da sociedade brasileira. Celebração Ao instituir o ENDECOM 2006, que retoma o manancial legado pelos participantes dos simpósios já mencionados – ENSICOM e PÓSCOM - a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação presta homenagem à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, que em 2006 está celebrando 40 anos de sua fundação. Tendo sido a primeira faculdade de comunicação do país a adotar padrões de qualidade acadêmica que se reproduziram em todo o território nacional, a ECA-USP continua a ter um protagonismo histórico no cenário nacional, nas áreas da pesquisa e do ensino. Tanto assim que a INTERCOM lhe outorgou em 2002 o Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação na categoria “instituição paradigmática”. Trata-se de instituição responsável por expressivo volume do conhecimento comunicacional produzido no país e pela formação de quadros docentes para as universidades das demais regiões brasileiras, além evidentemente da diplomação anual de profissionais que ocupam cargos de realce na vanguarda da nossa indústria midiática.
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