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9 de março de 2006 |
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Opinião
A polícia eletrônica das transnacionais
Um debate na Assembléia Nacional francesa revela: em defesa de seus lucros, as transnacionais do showbusiness e do software propõem impedir a circulação não-mercantil de obras artísticas pela Internet. Leia abaixo uma síntese livre do artigo “Quem tem medo da livre difusão cultural”, de Philippe Aigrain, traduzido por Elisabete de Almeida para o Le Monde Diplomatique, edição brasileira, ano 7, fevereiro de 2006, nº 73.
Quando o Estado se transforma em oficina de prevenção da cessação de lucros, a inquietação não vem tanto do fato de que ele patrocina as preferências das indústrias culturais ou tecnológicas, mas sim, de não ter mais política para a cultura. Há meses se declara em alto e bom som que não se quer de modo algum prejudicar os softwares livres, nem atrapalhar a expressão deles na Internet, nem atentar contra a proteção de dados.
Por seu lado, o Ministro da Cultura (França) propôs, durante o debate diante da Assembléia, uma série de medidas que instituem uma “reação graduada” no caso de compartilhamento de arquivos que os detentores de direitos julguem ilícitos. Estes dispositivos visam empregar polícias (de vigilância dos usos dos internautas) e uma “justiça” (sob forma de sanções automáticas sem processo), as duas privadas.
Os modelos comerciais baseados na organização de tecnologia, de uma raridade artificial, só podem sobreviver se destroem todo o potencial social e cultural das técnicas da informação. Querer definir e controlar, por meio da tecnologia, aquilo que é ou não legítimo; tornar ilegal o que permitiria outras utilizações; tornar a priori impossíveis o intercâmbio e o tratamento da informação é tentar parar um rio com as mãos, chamar um policial tecnológico para cada gota de água.
Não será suficiente tornar ilegais os softwares livres. Será preciso, como prevê um recente projeto de lei norte-americano, proibir qualquer sistema capaz de digitalizar imagens e sons (da fotocopiadora ao gravador...) que não contenha dispositivos que reconheçam e apliquem as restrições previstas em favor dos potenciais detentores de direitos destas imagens e destes sons.
Em outras palavras, todos os que entrarem no jogo do intercâmbio livre e da confiança entre usuários e criadores deverão curvar-se às restrições e trabalhar com instrumentos concebidos por inquisidores, que igualam todo cidadão a um ladrão herético. Aceitar esta filosofia traz o risco de nos relegar, por décadas, em matéria de informações e mídia temporal, ao tempo dos escribas.
Seria estranho o fato de tal perspectiva não entusiasmar a parcela cada vez maior da população francesa que experimenta a extraordinária liberdade de se expressar para o público em geral – e todos aqueles que já se beneficiam das idéias e criações de tantos autores novos?
Proteger os criadores sem impedir que a criação circule. Isto quer dizer que tudo deve ser permitido e gratuito? Nem uma coisa nem outra: a forma de receber os direitos e a maneira de remunerar os criadores não devem destruir o potencial de um mundo de abundância de fontes de expressão e criação.
Essas alternativas repousam na socialização do financiamento da remuneração dos criadores, sem contradizer um princípio fundamental do direito autoral – isto é, que o grau da remuneração depende das escolhas do público de ouvir ou ver uma coisa e não outra.
De resto, nenhuma necessidade de vigiar a utilização individual: uma análise do tráfego de rede permitiria medi-la. Soluções desse tipo já existem em vários campos (cópia privada, rádio), ainda que de modo injusto e limitado, já que os criadores de obras de livre acesso não se beneficiam delas e elas só se aplicam a atividades sem impacto positivo de trocas por Internet.
A rede deveria, mais tarde, permitir às comunidades de criação e de compartilhamento que elaborassem mecanismos mais justos que exprimissem a nova qualidade de relação entre o público e os artistas.
É a proposta de um mundo onde muitos se dirigem a muitos, criam, atingem um grande público e beneficiam-se das criações de uma multidão de fontes.
Produziremos sempre obras de qualidade e encontraremos sempre editores para as reconhecerem e ajudar a lançá-las. Nesse mundo, serão um pouco menos os que viverão de direitos autorais, mas haverá sempre trabalho para os artistas, os produtores, os editores... e os juristas.
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